Última Atualização 21 de março, 2023

Para você entender melhor como funciona esta plataforma, reduzimos e simplificamos as regras da Digital Pen.

Separamos abaixo os pontos mais importantes para você. Esses tópicos são aprofundados e podem ser lidos de forma detalhada também nos Termos de Uso a seguir.

Reforçamos também que algumas dessas informações são compartilhadas com todos os nossos alunos, de maneira ainda mais evidenciada, em pop-ups, sempre no primeiro acesso à plataforma.

Além disso, temos um time de especialistas pronto para tirar qualquer dúvida e disponível pelo meajuda@digitalpen.com.br.

1) O que fazemos?

A Gestão de Conteúdo é uma plataforma de serviços educacionais por assinatura. Como Usuário Assinante, você tem acesso ao conteúdo de todos os cursos da plataforma, com videoaulas e materiais complementares, bem como a possibilidade de se matricular em qualquer curso com aulas ao vivo sem custos adicionais, além de agendar mentorias individuais – neste caso, utilizando créditos. Ainda, é possível visualizar o progresso nos cursos, enviar tarefas e assistir aulas presenciais, também utilizando créditos, neste último caso.

Como um Usuário Não Assinante, você terá acesso à conteúdos gratuitos na plataforma e poderá efetuar a assinatura para a concessão das funcionalidades exclusivas de quem a possui, conforme explicado acima.

Como Usuário que faz parte do corpo docente, o que engloba tanto Mentores quanto Instrutores, você terá acesso ao conteúdo da trilha de desenvolvimento ou curso em que atua e ao painel para controle da turma ou mentorandos.

2) Como a plataforma Gestão de Conteúdo funciona?

O Usuário Aluno que possuir interesse em ser assinante da Gestão de Conteúdo deve enviar sua candidatura através do preenchimento de formulário específico localizado em nosso site.

Após a aprovação na candidatura, o Usuário Aluno deverá cadastrar suas informações de pagamento e então passará a ter acesso a todos os conteúdos exclusivos para assinantes.

3) O uso da plataforma Gestão de Conteúdo é pago?

O uso da plataforma pode ser gratuito ou pago, por assinatura anual. Nesta segunda opção (paga), há a concessão de acesso a funcionalidades exclusivas.

Ao efetuar a assinatura da plataforma Gestão de Conteúdo, o Usuário Aluno deve pagar os valores descritos na plataforma e as condições de pagamento estarão expostas antes da efetivação da contratação.

4) É seguro usar a plataforma Gestão de Conteúdo?

Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura.

Ainda assim, é uma boa prática, em qualquer ambiente virtual, utilizar programas de proteção ao usuário, como antivírus.

5) Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se houver alguma ação em que, legalmente, seja exigida sua autorização, você receberá um aviso para poder, ou não, aceitá-la.

6) Como são tratados os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que detalha o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma. É muito importante que você leia e entenda este documento também.

7) O que consta em nossos Termos de Uso:

1. a) Data de disponibilização do texto;
2. b) Explicação dos termos técnicos ou em língua estrangeira;
3. c) Serviços;
4. d) Cadastro dos Usuários;
5. e) Pagamento pelo uso da plataforma;
6. f) Reembolso e cancelamento pelo Usuário;
7. g) Responsabilidade das partes;
8. h) Isenção de responsabilidades da Digital Pen;
9. i) Regras de conduta e proibições;
10. j) Propriedade intelectual;
11. k) Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança;
12. l) Desdobramentos do acesso à plataforma;
13. m) Alterações dos termos e condições de uso;
14. n) Definição da lei aplicável e do foro de eleição;
15. o) Canal de contato.

1. Data de disponibilização do texto

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 21/03/2023.

2. Explicação dos termos técnicos ou em língua estrangeira

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

Login: é o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Vírus: software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. São os Usuários da plataforma Gestão de Conteúdo:

Usuário Aluno Gratuito e/ou Pago: pessoa física e/ou jurídica que acessa a plataforma, seja de forma gratuita ou paga, em busca de desenvolvimento profissional, por meio de cursos e mentorias no assunto de seu interesse, ou ainda, com o intuito de auxiliar e promover a capacitação de seus colaboradores.

Usuário Educador: pessoa física ou jurídica que participa de um processo de seleção realizado pelo time Digital Pen  a fim de prestar seus serviços aos Usuários Alunos. São os Instrutores, Mentores e Consultores de Carreira.

Em conjunto, os Usuários descritos são chamados apenas de Usuários..

3. Serviços

3.1. A Gestão de Conteúdo consiste, mas não se limita, a uma plataforma de serviços educacionais. Por intermédio da plataforma, o Usuário Aluno Gratuito, que realiza o acesso de forma gratuita, tem acesso ao conteúdo dos cursos introdutórios e também a prévias gratuitas dos cursos que são apresentados na versão paga da plataforma. Já o Usuário Aluno que realiza o acesso de forma paga, terá acesso, sem restrições, a todos os cursos da plataforma, podendo também se matricular em turmas com aulas ao vivo e presenciais, enviar tarefas, assim como agendar mentorias individuais e visualizar o seu progresso no(s) curso(s) no(s) qual(is) está matriculado. Quanto ao Usuário Educador, esse terá acesso ao conteúdo do curso que ministra, onde poderá visualizar o progresso de seus alunos.

3.2. Ao utilizar a Gestão de Conteúdo, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Digital Pen.

3.3. Mudança de turma: ao ser designado à uma turma determinada, o Usuário Aluno Pago apenas poderá fazer a requisição de mudança de turma nos casos em que, comprovadamente, estiver com dificuldades de acompanhar aulas e tarefas.

3.3.1 Essa requisição de mudança de turma só poderá ser efetuada 01 (uma) vez a cada curso e deve ser realizada pelo e-mail meajuda@digitalpen.com.br.

3.3.2 Faltas: caso o Usuário Aluno Pago falte em mentorias sem avisar com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas ao Mentor designado, não será devido qualquer reembolso de créditos pela mentoria perdida.

3.3.3. Quorum mínimo para formação da turma: para cursos com aulas ao vivo ou presenciais, é necessário que a turma escolhida tenha, no mínimo, 10 (dez) alunos matriculados no referido curso. Caso contrário, não será considerada devida a formação da turma e os créditos utilizados serão negociados no caso de o Usuário Aluno Pago desejar aguardar a formação de uma nova turma.

3.3.4 Solicitações referentes a troca de cursos ou área de estudo deverão ser analisadas à parte pelo time da Digital Pen e serão tratadas como casos especiais.

3.3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. Cadastro dos usuários

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Digital Pen serão requeridas as seguintes informações:

4.1.1. Dos Usuários Alunos Pagos e dos Educadores: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço completo e telefone.

4.1.2. Dos Usuários Alunos Gratuitos: nome completo, e-mail, data de nascimento, endereço completo e telefone.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Digital Pen não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por Usuário, através de e-mail válido.

4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável.

4.4.1. Caso o cadastro seja realizado por absoluta ou relativamente incapaz por idade e, este tendo um tutor, curador ou responsável direto como pagante efetivo da plataforma, todas as tratativas financeiras ou judiciais terão esse último como titular, independentemente do cadastro.

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A Digital Pen poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5. Pagamento pelo uso da plataforma

5.1. O Usuário Aluno Pago deverá pagar valores para utilizar os serviços da plataforma. Esses valores são variáveis e sempre serão divulgados em anúncios antes da possibilidade de adesão ao serviço.

5.2. Em caso de financiamento para pagamento dos valores referentes à assinatura da plataforma, a matrícula apenas será válida a partir da assinatura do contrato com a financiadora, ou do início dos pagamentos.

5.3. A partir da liberação de acesso, no momento da matrícula, o Usuário Aluno Gratuito terá acesso válido ao material de todos os cursos gratuitos e prévias gratuitas de mentorias e outros serviços através de créditos disponíveis pela plataforma. No caso do Usuário Aluno Pago, o acesso será garantido enquanto a assinatura do Usuário estiver ativa.

5.4. Os pagamentos realizados pelos Usuários Alunos poderão ser processados por meio de plataformas terceirizadas de financiamento e crédito estudantil. Essas plataformas são independentes e não possuem relação com o presente termo, por isso, indicamos a leitura dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dessas ferramentas antes de utilizá-las.

5.4.1. Os pagamentos da assinatura poderão também ser processados por meio da plataforma interna da Digital Pen, com parceria com plataformas independentes, como MercadoPago e Stripe. Para que o pagamento seja processado serão requisitados os dados do cartão de crédito ao Usuário Aluno Pago. Este cartão não deve ser de uso único ou a assinatura não poderá ser cobrada e o serviço será suspenso.

5.5. As assinaturas contratadas pelo Usuário Aluno Pago serão renovadas ao final de cada período, conforme aceito no momento da adesão ao serviço, sendo que a cobrança será realizada mediante as informações de cartão de crédito fornecidas pelo Usuário e o respectivo Usuário receberá um aviso prévio a respeito.

6. Reembolso e cancelamento pelo Usuário

6.1. Direito de arrependimento: a Digital Pen respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário a partir da data da compra do produto.

6.1.1. Após o prazo do direito de arrependimento, a Digital Pen, por mera liberalidade, concede mais 7 (sete) dias para o cancelamento pelo cliente com reembolso total dos valores pagos, totalizando 14 (quatorze) dias.

6.2. Para cancelar os serviços da plataforma, o Usuário Aluno Pago deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail meajuda@digitalpen.com.br ou por outros meios indicados na plataforma.

6.2.1. Caso o Usuário Aluno Pago solicite o cancelamento de sua assinatura, a equipe da Digital Pen entrará em contato com ele para entender os motivos que levaram ao cancelamento do serviço.

6.3. Após os 14 (quatorze) dias mencionados no item 6.1.1, o cancelamento só valerá após a expiração dos 12 meses da vigência da assinatura contratada inicialmente. Não será realizado o reembolso total ou parcial do valor investido. Também não haverá interrupção de parcelas futuras ou reembolso pelo período restante da vigência da assinatura, em função da disponibilização dos cursos e de outros serviços da plataforma, mas a renovação automática, neste caso, não acontecerá.

6.3.1. Confirmado o cancelamento após 14 (quatorze) dias, no caso de compras que tenham sido parceladas, as prestações vencidas e vincendas ainda serão cobradas do Usuário Aluno Pago, relativas à assinatura anual.

6.4. Ressaltamos que o serviço da Digital Pen, contratado pelo Usuário, é uma plataforma com cursos que compreendem créditos para mentorias profissionais e outras atividades, que são indissociáveis à assinatura e não podem ser reembolsados à parte.

6.5. Após receber o pedido, a Digital Pen  analisará a solicitação e dará seguimento ao pedido em até 15 (quinze) dias úteis. Se constatado o direito ao reembolso, este será realizado dentro do prazo de 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da solicitação pelo Usuário Aluno Pago, não incidindo juros sobre o valor.

6.6. Os reembolsos podem levar de 01 (um) a 02 (dois) ciclos de faturamento para constar na fatura do cartão de crédito, a depender das regras das operadoras dos cartões de crédito, ficando a Digital Pen isenta de qualquer situação irregular. Em casos de atrasos ou falhas, devendo ser responsabilizadas apenas as próprias operadoras. Ainda, se o pagamento tiver sido executado em dois cartões de crédito diferentes, a metodologia de devolução será alinhada diretamente com o suporte da Digital Pen.

6.7. Os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso a todos os materiais, recursos e profissionais contratados, a partir da confirmação de cancelamento, com exceção dos conteúdos de caráter gratuito.

6.7.1. No caso de o Usuário Aluno Pago estar matriculado em cursos com turmas presenciais, o reembolso deve ser solicitado com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência do início das aulas presenciais.

7.  Responsabilidade das partes

7.1. Responsabilidade da Digital Pen:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Digital Pen, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Digital Pen e aos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

8. Isenção de responsabilidade da Digital Pen

8.1. A Digital Pen não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;

8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

8.1.7. Condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).

9. Regras de conduta e proibições

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da Digital Pen, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a plataforma Gestão de Conteúdo;

9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

9.1.5. Responsabilizar a Digital Pen por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.

9.2. A Digital Pen poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

10. Propriedade intelectual

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à Digital Pen. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à Digital Pen, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da Digital Pen ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (práticas de Hacking ou Cracking), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da Digital Pen.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

11. Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança

11.1. A Digital Pen dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. Desdobramento do acesso à plataforma

12.1. Apesar dos melhores esforços da Digital Pen para fornecer excelentes tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. A Digital Pen recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A Digital Pen se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Recomendamos que sempre haja essa verificação antes do compartilhamento de quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. Alterações dos termos e condições de uso

13.1. A Digital Pen poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Digital Pen. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. Lei aplicável e foro de eleição

14.1. A plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da Digital Pen a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A Digital Pen e o Usuário concordam que o Foro de Florianópolis, Estado de SC, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

15. Contato

A Digital Pen disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: e-mail (meajuda@digital pen.com.br).